Pets ALFA

Os animais são seres vivos sencientes e, portanto, assim como os seres humanos, precisam estar protegidos pela lei.

Esta razão motivou a Liga Internacional dos Direitos dos Animais a proclamar, em 1978, a Declaração Universal dos Direitos dos Animais, que contém um preâmbulo e 14 artigos que, além de constituírem toda uma declaração de intenções, serviram de base para muitos textos legais sobre a proteção dos animais.

No entanto, vale destacar que esta declaração surgiu devido ao desconhecimento e desprezo pelos direitos dos animais, que fizeram o ser humano cometer e continuar cometendo crimes contra eles.

O Dia Internacional dos Direitos dos Animais

Em 10 de dezembro, celebra-se o Dia Internacional dos Direitos dos Animais, data que vem sendo comemorada desde 1998 para conscientizar toda a população sobre o respeito aos animais.

Este dia é uma referência mundial pela qual milhares de pessoas se manifestam e exigem leis mais rígidas para punir os maus-tratos e o abandono de animais, independentemente da espécie.

Por que o Dia Internacional dos Direitos dos Animais é celebrado em 10 de dezembro?

A escolha desta data não é casual, pois em 10 de dezembro de 1998 completaram-se 50 anos da promulgação da Declaração Universal dos Direitos Humanos, uma data comemorativa que serve de modelo para estabelecer uma legislação que garanta e proteja os direitos dos animais.

E o motivo de continuar celebrando este dia é para que não deixemos de ter consciência de tudo o que falta regular para garantir o bem-estar dos animais em geral.

Quais são os direitos dos animais?

A Declaração Universal dos Direitos dos Animais, além de 14 artigos, possui um preâmbulo, no qual se considera que todo animal possui direitos, que o desconhecimento e o desprezo por esses direitos levaram e continuam levando o ser humano a cometer crimes contra a natureza e contra os animais.

Que o reconhecimento pela espécie humana do direito à existência das outras espécies de animais constitui o fundamento da coexistência das espécies no mundo, que o ser humano comete genocídio e há a ameaça de que continue a cometê-lo, que o respeito do ser humano pelos animais está ligado ao respeito entre os próprios seres humanos e que a educação implica ensinar, desde a infância, a observar, compreender, respeitar e amar os animais.

Direitos dos Animais

Artículo 1: Todos os animais têm o direito igual de viver e existir.

Artículo 2: Todos os animais têm direito a serem respeitados. O homem não tem o direito de exterminar ou explorar os animais, nem violar seus direitos. Os animais têm o direito de serem cuidados e protegidos.

Artículo 3: Nenhum animal deve ser maltratado ou submetido a qualquer ato cruel. Em casos em que a morte de um animal seja necessária, esta deve ser instantânea e não causar dor ou angústia.

Artículo 4: Os animais selvagens têm o direito de viver em liberdade e se reproduzir em seu habitat natural, tanto na terra quanto na água e no ar. Privar um animal dessa liberdade automaticamente viola esse direito.

Artículo 5: Os animais que vivem no ambiente humano têm o direito de viver em condições de vida e liberdade próprias de sua espécie. Modificar essas condições por ação humana viola esse direito.

Artículo 6: Um animal que compartilha sua vida com o homem tem o direito de ter a longevidade natural de sua espécie. O abandono é um ato de crueldade.

Artículo 7: Animais de trabalho têm o direito de descansar o tempo necessário e não trabalhar além do que suas capacidades permitirem.

Artículo 8: Qualquer tipo de experimentação que cause sofrimento físico ou psicológico ao animal viola seus direitos. Devem ser utilizadas técnicas alternativas a esse tipo de experimentação.

Artículo 9: Animais destinados ao consumo humano devem ser alimentados, alojados, transportados e sacrificados sem sofrimento ou dor.

Artículo 10: Nenhum animal pode ser explorado para o entretenimento ou diversão do homem. Espetáculos com animais violam seus direitos e dignidade.

Artículo 11: Qualquer ato que implique a morte desnecessária de um animal é considerado um crime contra a vida (biocídio).

Artículo 12: Qualquer ato que implique a morte de muitos animais selvagens é considerado um crime contra a espécie (genocídio). A poluição e destruição do ambiente natural levam ao genocídio.

Artículo 13: O corpo de um animal falecido deve ser tratado com respeito. Cenas de violência e vítimas animais em filmes devem ser proibidas, exceto quando o objetivo for denunciar essa situação.

Artículo 14: Órgãos de proteção e salvaguarda dos animais devem ser representados em nível governamental. Os direitos dos animais devem ser defendidos por lei, assim como os dos homens.